O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a preservação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação policial, ocorrida na última terça-feira (28), resultou em 121 mortes, configurando a incursão mais letal da história do estado.
A decisão do ministro abrange a preservação de perícias e cadeias de custódia, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O Ministério Público terá acesso irrestrito a todos os elementos materiais para controle e averiguação. A DPU também terá acesso às informações no estado do Rio de Janeiro.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas, uma ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Moraes enfatizou que sua determinação segue o que foi definido pelo plenário do STF no julgamento da ação, que estabelece a preservação de vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, será notificado para assegurar o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para combater a letalidade policial durante operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após o julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública de União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis por monitorar o cumprimento da decisão.
A Operação Contenção reacendeu o debate sobre a ADPF das Favelas. A ação visava conter o avanço territorial de uma facção na cidade. O governador Claudio Castro chegou a criticar a decisão do Supremo, classificando a ADPF como “maldita”.
Está agendada para segunda-feira (3) uma reunião entre o ministro Alexandre de Moraes e o governador do Rio de Janeiro, além de outras autoridades, para discutir a Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
Uma audiência pública conjunta foi marcada para a próxima quarta-feira (5), no STF. Diversos órgãos e entidades participarão, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de outras organizações da sociedade civil.
Em outro ponto da decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências marcadas para o dia 3 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
