O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem nesta terça-feira (28) para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie em até 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial. O vídeo foi apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Contexto da Decisão
Na sua decisão, Moraes ressaltou a importância de esclarecer se Bolsonaro deu permissão para a criação e exibição do vídeo, que simulava um discurso em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O esclarecimento é crucial para verificar se houve violação das condições estabelecidas durante a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Implicações Legais
Caso se confirme que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem, isso poderá resultar em sérias consequências legais tanto para Flávio Bolsonaro quanto para o PL. O ministro destacou que tal ato poderia ser considerado um grave desrespeito à legislação eleitoral, levando a possíveis sanções como a inelegibilidade.
Moraes também alertou sobre a possibilidade de a situação se enquadrar na prática de ‘deep fake’, que é proibida pela legislação eleitoral. A criação ou distribuição de conteúdo sintético que vincule artificialmente a imagem ou a voz de uma pessoa a um candidato, partido ou causa política, sem a autorização explícita dessa pessoa, é considerada uma violação.
Restrições de Bolsonaro
O ministro enfatizou que Jair Bolsonaro está atualmente cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária, com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele está proibido de fazer declarações político-eleitorais, mesmo que por meio de representantes.
