O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) em cerimônia realizada em Brasília nesta sexta-feira (31). A nova legislação estabelece um regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, visando a formulação e a execução unificada de políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE tem como objetivo principal organizar a educação básica brasileira, promovendo a universalização do acesso e garantindo um padrão de qualidade, infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequados em todas as escolas públicas.
Durante a cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, o presidente Lula expressou seu reconhecimento ao trabalho do Congresso Nacional na elaboração do sistema. Ele enfatizou que o SNE, previsto na Constituição desde 2009, será um instrumento crucial para o acompanhamento do desenvolvimento educacional desde a creche até a universidade. Lula também ressaltou que a nova lei define claramente as responsabilidades de cada ente federativo, tanto as individuais quanto as compartilhadas.
De acordo com o presidente, o SNE permitirá o acesso a informações em tempo real e o acompanhamento da evolução dos alunos e dos educadores, além de promover a melhoria das condições das escolas. O objetivo é criar uma “cumplicidade positiva” entre os entes federados para impulsionar uma transformação na educação brasileira.
Além de universalizar o acesso à educação básica e garantir sua qualidade, o SNE visa erradicar o analfabetismo, promover a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, assegurar o cumprimento dos planos de educação em todas as esferas da federação e valorizar os profissionais da educação. A legislação também contempla disposições específicas para a educação indígena e quilombola.
Um dos pontos-chave do texto é o custo aluno qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. O CAQ levará em consideração o orçamento de cada ente federativo, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais.
O texto foi aprovado pelo Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados após três anos de debates. Após novas alterações pelos senadores, o texto foi encaminhado para sanção.
No mesmo evento, o presidente sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Em 2024, o Brasil alcançou um índice de 59,2% de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, ficando abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é de 64%.
Lula enfatizou que os projetos sancionados incorporam ideias que os educadores brasileiros têm defendido há muito tempo. Ele destacou a importância de que estados, União e municípios cumpram suas responsabilidades para melhorar o nível da educação no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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