O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira, a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, acompanhada do aumento da taxação sobre as rendas mais elevadas. A medida, que foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022, entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, com o objetivo de beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Em um discurso que abordou temas como justiça social e a necessidade de combater a desigualdade, o presidente Lula enfatizou que, embora não acredite em uma “sociedade igualitária”, é fundamental que o governo priorize aqueles que dependem do apoio estatal. Ele reiterou que o crescimento econômico do país está intrinsecamente ligado ao poder de consumo da população.
O presidente ressaltou a importância do consumo popular para impulsionar a economia, argumentando que “a economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”.
Lula ainda complementou que o enriquecimento dos mais ricos não é prejudicado pelo aumento do poder aquisitivo da população mais pobre. “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, pontuou.
O presidente ainda repetiu um de seus lemas: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
A nova legislação, aprovada de forma unânime pelo Congresso, também prevê descontos no imposto para indivíduos com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR beneficia apenas aqueles que ganham até dois salários mínimos.
Estima-se que, com a nova lei, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão uma redução no valor devido.
Especialistas apontam que a lei possui um potencial redistributivo, com a capacidade de aumentar o consumo das famílias, diminuir o endividamento e gerar um impacto positivo no crescimento econômico.
A nova isenção impactará a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2027, referente ao ano-base de 2026.
Apesar da nova lei, não houve correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e dos descontos para as novas faixas de renda. O governo estima que uma eventual correção integral da tabela custaria mais de R$ 100 bilhões ao ano.
Dessa forma, quem recebe acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.
Para equilibrar a perda de arrecadação, a legislação estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), o que corresponde a cerca de 140 mil contribuintes. A medida não afeta aqueles que já pagam 10% ou mais.
A nova lei também estabelece a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a lei é neutra do ponto de vista fiscal, uma vez que a compensação virá do “andar de cima”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
