O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou “estarrecimento” diante do elevado número de mortes registradas na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de uma centena de óbitos. A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada.
Segundo Lewandowski, o presidente Lula expressou surpresa com o fato de uma operação dessa magnitude ter sido desencadeada sem o conhecimento prévio do governo federal, o que impossibilitou a participação da União com recursos, informações e apoio logístico.
O ministro classificou a operação das forças policiais do Rio de Janeiro como “extremamente violenta” e questionou sua compatibilidade com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos pela Constituição de 1988.
Diante da gravidade da situação, o presidente Lula determinou que sua equipe dialogue com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para identificar as necessidades do estado e definir como o governo federal pode contribuir para minimizar o sofrimento da população, apoiar as forças de segurança e intensificar o combate às organizações criminosas.
Em contrapartida, o governador Cláudio Castro classificou a operação policial como um sucesso, afirmando que as únicas vítimas foram os policiais mortos em confronto. Castro também declarou que o Rio de Janeiro é o epicentro do problema da segurança pública que aflige o país.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já atendeu a um pedido do governo do Rio para a transferência de dez detentos para presídios federais, sob a acusação de liderarem, de dentro das cadeias, as ações de retaliação à operação policial, que culminaram em episódios de violência na cidade.
Como medida imediata, o governo federal enviará peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional para auxiliar na identificação dos corpos. O ministro Lewandowski destacou a existência de um banco de dados de DNA e balística operado pela Polícia Federal, que será utilizado para elucidar os crimes e identificar os mortos, verificando se estão ligados a organizações criminosas ou não.
Lewandowski mencionou ainda a possibilidade de aumentar os contingentes da Força Nacional, que já atuam no estado desde 2023, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Questionado sobre a possibilidade de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o ministro esclareceu que essa é uma decisão do presidente da República, mediante pedido formal do governador do estado. A medida autoriza o envio das Forças Armadas para atuar na segurança pública em situações excepcionais. No entanto, segundo Lewandowski, a hipótese de GLO não foi discutida na reunião com o presidente Lula.
O ministro defendeu uma abordagem mais inteligente e planejada no combate ao crime organizado, em vez do uso da força bruta. Ele ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional, e que visa a uma maior integração entre a União e os entes federados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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