O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (12), uma nova Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Detalhes da Medida Provisória
A MP será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. Durante a cerimônia de assinatura, Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a isenção foi possível graças a um esforço de três anos para combater o contrabando e regularizar o setor de importação.
Impacto na Economia e na População
Ceron ressaltou que a erradicação do contrabando permite que o setor regularizado se beneficie dessa nova isenção, favorecendo principalmente as famílias de baixa renda que utilizam plataformas online para suas compras. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, acrescentou que, embora o termo “taxa das blusinhas” sugira uma limitação a roupas, as compras internacionais abrangem uma variedade de produtos de pequeno valor.
Repercussão e Expectativas Futuras
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que a eliminação das taxas federais melhora a estrutura tributária do país, beneficiando a maior parte dos consumidores que realizam compras de baixo valor. A taxa foi implementada em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”, destinado a regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização para reduzir fraudes.
