O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que expande a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, além de estabelecer descontos para aqueles com rendimentos de até R$ 7.350 por mês. A solenidade de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda fornecerá detalhes sobre a nova legislação.
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 15 milhões de brasileiros serão desobrigados de pagar o imposto de renda com a implementação da nova lei. Adicionalmente, a legislação prevê um aumento na taxação para rendas elevadas, especificamente aquelas superiores a R$ 600 mil anuais.
O texto da lei, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional em março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e, posteriormente, no início deste mês, pelo Senado.
Atualmente, a isenção do IRPF abrange apenas aqueles que ganham até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A partir de janeiro do próximo ano, a nova legislação isentará o imposto de renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Para os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, será aplicada uma redução parcial nos valores a serem pagos, sendo que quanto menor o rendimento, maior será o desconto. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Para compensar a diminuição na arrecadação resultante da isenção, o projeto inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais. A lei também estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com uma alíquota de 10%.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
