A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore um plano estrutural para o combate às enchentes, apontando deficiências e omissão no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), surge após uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo.
A sentença, publicada recentemente, enfatiza a persistência do problema das inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a utilização de planos emergenciais anuais, como o Plano Preventivo Chuvas de Verão. Para a Justiça, essas ações demonstram uma abordagem reativa e pontual, carente de uma estratégia integrada e de longo prazo para solucionar o problema de forma estrutural.
Diante disso, a Justiça determinou que o município elabore um plano de combate às enchentes que contemple a identificação das áreas críticas, a hierarquização dos riscos, a descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas, a estimativa de custos, o cronograma de execução, a identificação das fontes de recursos e o compromisso de incluir nas propostas medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis.
O novo plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e em 15 anos, respectivamente.
Em resposta, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer da decisão, alegando ter investido mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução. A administração municipal também afirmou que as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas e que 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. Segundo a prefeitura, o primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
