O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (27) o julgamento que analisa a legitimidade das decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas de transporte. A sessão terá início às 14h.
Contexto do Julgamento
O julgamento foi suspenso em 1° de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Durante a sessão de hoje, os ministros deverão emitir os primeiros votos sobre a questão da uberização, que impacta diretamente a relação entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos.
Ações em Análise
Serão analisadas duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que surgiram a partir de recursos das plataformas Rappi e Uber. Ambas as empresas contestam decisões anteriores que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Defesas das Empresas
Durante o processo, a Rappi argumentou que as decisões trabalhistas infringiram entendimentos da própria Corte, que não reconhecem uma relação formal de emprego com os entregadores. Por sua vez, a Uber defendeu sua posição como uma empresa de tecnologia, afirmando que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua estrutura de negócios e violaria o princípio da livre iniciativa.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF, manifestando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Essa posição pode influenciar a decisão final do tribunal.
O desfecho deste julgamento é esperado com grande expectativa, uma vez que poderá redefinir as relações de trabalho no setor de aplicativos, com possíveis reflexos em diversas áreas da legislação trabalhista.
