O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido de licença prévia para a construção da Usina Termelétrica Brasília, um projeto da empresa Termo Norte Energia Ltda que seria instalado em Samambaia, no Distrito Federal. A decisão foi tomada após uma análise que apontou significativos riscos ambientais e sociais para a região.
O parecer técnico do Ibama destaca que a usina exerceria uma pressão considerável sobre a fauna do Cerrado, afetando áreas de pouso e a conectividade para espécies migratórias. Além disso, a proximidade com o Rio Melchior, já classificado como um corpo hídrico de Classe 4 devido à sua baixa qualidade e alta concentração de efluentes, representava um problema adicional.
Ainda no âmbito ambiental, o projeto apresentava pendências relacionadas à regularização do uso de recursos hídricos, cuja autorização havia sido suspensa pela Justiça. A ausência da Certidão de Uso e Ocupação do Solo também configurava um descumprimento da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
No aspecto social, o Ibama considerou que a localização proposta para a usina, na área da Fazenda Guariroba, teria um impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, uma instituição pública que atende a aproximadamente 560 estudantes. A remoção da escola resultaria em prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, o que, segundo o Ibama, contraria o interesse público e o direito fundamental à educação.
A decisão do Ibama foi recebida com entusiasmo por grupos ambientalistas. O Instituto Internacional Arayara, uma organização da sociedade civil, destacou que a UTE Brasília suprimiria mais de 31,91 hectares de vegetação nativa do Cerrado, captaria 110 metros cúbicos de água bruta por hora e lançaria 104 metros cúbicos de efluentes por hora no Rio Melchior.
A qualidade do ar e a saúde da população também seriam afetadas, com a usina gerando cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Isso agravaria a poluição atmosférica e as doenças respiratórias, que já são problemas na capital federal.
Segundo o gerente de Transição Energética da Arayara, a mobilização popular foi crucial para o indeferimento da licença. A pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente, por meio de mais de 100 eventos e a mobilização de milhares de pessoas, foi fundamental para a decisão técnica do Ibama.
A ausência da licença prévia ambiental impede a participação da UTE Brasília no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), previsto para 2026. A decisão do Ibama também afeta outros três projetos termelétricos: UTE Bonfinópolis, UTE Centro-Oeste e UTE Brasil Central, todos vinculados ao Gasoduto Brasil Central (TGBC), um projeto de mais de 900 quilômetros de extensão para conectar São Carlos (SP) a Brasília, cujo licenciamento está vencido há mais de seis anos.
As quatro termelétricas somadas emitiriam mais de 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, o que representaria um risco de contaminação e acidificação do Cerrado e das comunidades próximas, além da piora na qualidade do ar.
Em nota, a empresa Termo Norte Energia Ltda informou que recebeu o parecer técnico do Ibama e está avaliando seu conteúdo para definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal. A empresa reafirmou seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
