O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu não aceitar o pedido de quatro senadores para questionar a imparcialidade do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança relacionado à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 3 de maio de 2026.
Contexto da Decisão
A demanda foi apresentada em março de 2026, e até o momento não havia uma decisão do relator, Kassio Nunes Marques, sobre o caso. Os senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério argumentaram que o ministro possui laços pessoais com Ciro Nogueira, um dos investigados, e teria, por isso, um ‘interesse direto’ na questão.
Argumentos de Fachin
Fachin rejeitou as alegações de suspeição, ressaltando que o pedido foi protocolado fora do prazo estabelecido. O ministro destacou que a distribuição do caso ocorreu em 26 de março de 2026, e a contestação só foi apresentada em 12 de maio do mesmo ano, excedendo em mais de um mês o limite regimental para tal arguição.
O Requerimento da CPI
Os senadores também criticaram a suposta inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que ainda não havia analisado o requerimento para a instalação da CPI, protocolado em 26 de novembro de 2026. Este documento conta com 53 assinaturas, superando o número mínimo exigido de 27 apoios, que correspondem a um terço do total de 81 senadores.
A criação da CPI é um passo importante para investigar as alegações em torno do Banco Master, e os parlamentares continuam pressionando por uma resposta efetiva do Senado.
