O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o cumprimento imediato das penas para os réus do Núcleo 1, envolvidos na trama golpista que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão marca o fim do processo, com a emissão de mandados de prisão para o cumprimento das sentenças.
A decisão foi proferida após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconhecer o trânsito em julgado do processo, uma vez que o prazo para apresentação de novos recursos expirou ontem (24).
No último dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis réus.
As penas definidas para os condenados são as seguintes:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses.
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
As autoridades competentes já estão em operação para cumprir os mandados de prisão, dando início à execução das penas impostas aos condenados. As prisões de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram confirmadas. O caso continua a gerar grande repercussão no cenário político e jurídico do país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
