A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação sobre a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares durante a sessão desta quinta-feira.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, informou que os requerimentos que não obtiveram acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, data da última reunião da comissão antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
Jorge Messias é o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), decorrente da aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
A CPMI do INSS investiga possíveis falhas e responsabilidades em um esquema que permitiu descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Messias teria sido alertado sobre a fraude, mas teria ignorado os alertas oficiais.
A comissão busca esclarecimentos sobre a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares. Messias já havia sido convidado a depor, mas não compareceu. Os parlamentares querem saber quais medidas foram tomadas por Messias após ter acesso ao relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicava a realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados por associações. Além disso, querem saber se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas ou se foram mantidas em sigilo.
Nesta quinta-feira, a CPMI ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Além disso, estão em pauta para votação requerimentos de convocação, quebras de sigilo, pedidos de prisão de supostos envolvidos e solicitações de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e a DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
