O Corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, anunciou hoje o cancelamento de precatórios no valor total de R$ 4,7 bilhões, vinculados a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado créditos com o Banco Master.
Motivação para o Cancelamento
A decisão foi tomada em resposta a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que contestou ordens do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Essas ordens determinavam o depósito de 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem que houvesse decisão final nos processos que reconheciam a dívida da União.
Situação dos Precatórios
Benedito Gonçalves ressaltou que, apesar da ordem de cancelamento emitida há mais de um ano, os precatórios continuavam registrados como bloqueados, resultando em R$ 4,7 bilhões ainda retidos em contas judiciais.
Investigação e Contrato Controverso
O caso ganhou destaque após uma reportagem do portal Metrópoles, que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos do TRF1. Esse contrato previa pagamentos em caso de sucesso nas causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro.
Revelações da Polícia Federal
A Polícia Federal encontrou o contrato no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em comunicado, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos afirmou que tinha um contrato formal com o Master, mas negou ter recebido pagamentos por serviços prestados.
Reações e Implicações
A investigação também revelou que assessores de Vorcaro mencionaram a advogada e o desembargador como parte de um grupo em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF. Em resposta, o ministro afirmou que nunca teve contato com Vorcaro e não autorizou ninguém a agir em seu nome.
Esses desdobramentos ressaltam a necessidade de maior transparência e rigor na gestão de precatórios, além de levantarem questões sobre a ética na relação entre o setor jurídico e financeiro.
