A prefeitura de Caraguatatuba intensificou a fiscalização contra a Sabesp devido à má conservação das ruas após intervenções de saneamento. O município, que registrou 138 autuações contra a concessionária, busca garantir a correta restauração do pavimento urbano. Problemas como asfalto cedendo, remendos fora de nível e buracos são recorrentes em diversos bairros, do Norte ao Sul da cidade. Essa ofensiva municipal visa proteger a infraestrutura e a segurança de motoristas e pedestres, cobrando da Sabesp o cumprimento integral das leis locais. A ação é um reflexo direto das reclamações da comunidade e do monitoramento contínuo das equipes de urbanismo, evidenciando a necessidade de maior rigor na execução das obras e na posterior recomposição das vias públicas, assegurando a qualidade da malha viária.
A ofensiva municipal contra a má execução de obras
O crescente número de autuações e o impacto nas vias públicas de Caraguatatuba
Caraguatatuba tem sido palco de uma intensa fiscalização por parte da Secretaria de Urbanismo, com foco em assegurar que as intervenções de saneamento realizadas pela Sabesp não resultem em degradação da infraestrutura viária. Até o momento, a administração municipal contabilizou um alarmante número de 138 autuações direcionadas à concessionária, todas motivadas pela entrega de pavimentação irregular após a abertura de valas para a instalação de novas redes de água e esgoto. Este monitoramento rigoroso, que se estende por todos os bairros da cidade, de suas regiões mais ao Norte até as mais ao Sul, tem sistematicamente identificado uma série de problemas crônicos e persistentes.
Entre as falhas mais comumente registradas, destacam-se o afundamento do asfalto, a presença de remendos que permanecem visivelmente fora do nível da via original e a persistência de buracos significativos deixados após a conclusão dos serviços. A fiscalização de posturas do município ressalta que as queixas e denúncias da própria comunidade têm desempenhado um papel crucial nesse processo. As informações fornecidas pelos cidadãos têm sido fundamentais para mapear de forma eficaz os pontos críticos onde a Sabesp falhou em cumprir os padrões de acabamento técnico exigidos. A reincidência dessas falhas não apenas compromete a estética urbana, mas, mais importante, representa um risco constante à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de gerar custos adicionais de manutenção para o erário público, que poderiam ser evitados com a execução adequada desde o início das obras, garantindo a durabilidade e a segurança das vias.
As bases legais da fiscalização e a responsabilidade da concessionária
O Código de Posturas municipal e a obrigatoriedade da restauração completa do pavimento
Embora a expansão e a modernização da rede de água e esgoto sejam inegavelmente consideradas serviços essenciais para a saúde pública e o desenvolvimento urbano, e como tal, devidamente autorizadas, a prefeitura de Caraguatatuba faz questão de enfatizar que a Sabesp não está isenta de cumprir as leis e regulamentos municipais. A legislação local é categórica ao exigir que qualquer tipo de intervenção realizada em via pública seja finalizada com a restauração completa e absolutamente adequada do pavimento. O objetivo primordial é devolver as condições originais de tráfego, garantindo a segurança e fluidez para motoristas e pedestres, sem comprometer a durabilidade da infraestrutura existente.
As multas e demais penalidades aplicadas à concessionária têm como base o rigoroso Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei 1.144/1980. Este texto jurídico é explícito ao determinar que quaisquer danos causados ao patrimônio público, seja ele viário ou de outra natureza, devem ser integralmente reparados pelos responsáveis diretos pela execução da obra. Adicionalmente às sanções financeiras diretas, os infratores ainda podem arcar com custos administrativos extras, o que eleva o ônus da má execução das obras. A Secretaria de Urbanismo de Caraguatatuba reforçou publicamente seu compromisso de manter suas equipes de fiscalização atuando nas ruas por tempo indeterminado. A finalidade desta vigilância contínua é assegurar que a concessionária estadual cumpra rigorosamente os elevados padrões de qualidade exigidos pela engenharia viária da cidade, prevenindo que o custo da má execução e das obras inadequadas recaia indevidamente sobre os ombros do cidadão contribuinte, que já paga por um serviço de qualidade e espera que a infraestrutura seja preservada.
A posição da Sabesp e as medidas para correção dos problemas
O compromisso com a universalização do saneamento e a intensificação da fiscalização interna
Em resposta às autuações e às preocupações levantadas pela administração municipal de Caraguatatuba, a Sabesp divulgou uma nota oficial, na qual detalha sua perspectiva sobre a situação e as ações que estão sendo tomadas. A companhia informou que as intervenções realizadas no município fazem parte de um abrangente cronograma de ampliação e modernização de seus sistemas de água e esgoto. Segundo a Sabesp, estas obras são de importância fundamental para a universalização do saneamento, um objetivo estratégico que visa garantir acesso a esses serviços essenciais para toda a população.
A concessionária destacou que a etapa de recomposição do pavimento é considerada uma parte obrigatória de seus procedimentos padrão e é executada, conforme seus próprios protocolos, por equipes especializadas, tanto próprias quanto contratadas. Reconhecendo as falhas apontadas, a Sabesp reforçou que já acionou prontamente as equipes responsáveis para a realização de vistorias detalhadas e, consequentemente, a execução das correções necessárias nos trechos específicos que foram apontados pela fiscalização municipal e pelas reclamações da comunidade. A empresa enfatizou que está priorizando os locais que apresentam maior risco ou que afetam diretamente a segurança e a mobilidade da população, buscando uma resolução rápida para esses pontos críticos. Além disso, a Sabesp afirmou manter um alinhamento constante e produtivo com a prefeitura de Caraguatatuba, e que está intensificando sua própria fiscalização interna. O objetivo é mitigar de forma eficaz os impactos negativos à população e assegurar a qualidade superior de todas as obras realizadas, desde a fase inicial de escavação até a restauração final do pavimento. A empresa reafirma seu compromisso com a excelência na prestação de serviços e com a minimização de transtornos para os munícipes.
Perguntas frequentes sobre a fiscalização da Sabesp em Caraguatatuba
1. Qual o principal motivo das autuações da prefeitura contra a Sabesp em Caraguatatuba?
O principal motivo é a má conservação e a pavimentação irregular das ruas após as intervenções da Sabesp para instalação ou reparo de redes de água e esgoto, deixando o asfalto cedendo, remendos desnivelados e buracos.
2. Quantas multas foram aplicadas até o momento e qual a base legal?
Até o momento, a administração municipal de Caraguatatuba contabilizou 138 autuações. A base legal para essas multas e penalidades é o Código de Posturas do Município, estabelecido pela Lei 1.144/1980.
3. Como a Sabesp está respondendo às acusações e quais são as medidas adotadas?
A Sabesp informou que as obras visam a universalização do saneamento e que a recomposição do pavimento é obrigatória. A empresa já acionou equipes para vistorias e correções nos trechos apontados, priorizando segurança e mobilidade, além de intensificar a fiscalização interna.
4. Como a população de Caraguatatuba pode contribuir para a fiscalização das obras?
A população pode e deve continuar denunciando à Secretaria de Urbanismo da prefeitura os pontos onde a pavimentação está irregular ou danificada após as intervenções da Sabesp. As reclamações dos munícipes são fundamentais para mapear os problemas e auxiliar a fiscalização.
Para se manter atualizado sobre as últimas notícias e desenvolvimentos na fiscalização das obras em Caraguatatuba e em toda a região, continue acompanhando nossas publicações. Sua vigilância e participação são cruciais para a garantia de uma infraestrutura urbana de qualidade.
Fonte: https://novaimprensa.com
