O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) dá início à 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, um evento que coincide com a comemoração dos 20 anos da Lei Maria da Penha. A campanha, que começou no dia 17 e vai até 21 deste mês, tem como objetivo principal abordar questões de violência doméstica e familiar.
Objetivos da Campanha
A ação contempla a realização de 1.798 audiências nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado do Rio. Além disso, estão programados 11 júris relacionados a casos de feminicídio, reforçando a seriedade e importância do tema.
Parcerias e Ações Integradas
Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com tribunais estaduais, a campanha é parte de uma iniciativa mais ampla da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O intuito é promover a efetividade da Lei Maria da Penha, incentivando as mulheres a reportar agressões e facilitando a resolução de casos de violência.
Histórico e Impacto
Desde sua criação em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro. Um levantamento do CNJ revela que, nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência no Brasil, com uma média de aproximadamente 1.800 decisões diárias. Em 2025, o país registrou 1.571 feminicídios.
Essa mobilização é crucial para enfrentar a violência contra a mulher e criar um ambiente mais seguro e justo para todas. A continuidade dessas ações demonstra um compromisso firme do sistema judiciário em proteger as vítimas e punir os agressores.
