A Câmara de Bauru deu um passo significativo na fiscalização de órgãos públicos ao aprovar, em uma sessão ordinária recente, a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) focada em investigar supostos desvios de sucatas e bens inservíveis da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Esta comissão, rapidamente apelidada de “CEI da Sucata”, surge em resposta a denúncias graves sobre a destinação irregular de materiais que foram danificados por um severo vendaval que atingiu a cidade em 22 de setembro de 2025. O evento climático causou ampla destruição, gerando uma quantidade considerável de resíduos e bens sem uso, cuja gestão agora é objeto de escrutínio rigoroso. A aprovação da CEI reflete a preocupação dos parlamentares com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando esclarecer se houve uso indevido e desvio de verbas provenientes da venda desses materiais.
O contexto do vendaval e as alegações de irregularidade
Os estragos e a geração de materiais inservíveis
O vendaval, que se abateu sobre Bauru em 22 de setembro de 2025, deixou um rastro de destruição por toda a cidade. Relatos e registros indicam danos severos, incluindo a queda de inúmeras árvores, a interrupção do funcionamento de semáforos, prejuízos significativos à rede elétrica, e a avariação de residências e prédios públicos. Um dos pontos mais afetados foi a cobertura do Terminal Rodoviário, que teve parte de sua estrutura destruída, exigindo um complexo processo de reconstrução.
Diante da magnitude dos estragos, uma grande quantidade de materiais danificados e inservíveis foi gerada, tornando-se “sucata”. É precisamente sobre a gestão e destinação desses materiais que as denúncias se concentram. O requerimento que fundamentou a criação da CEI aponta para indícios de uso indevido e um possível desvio de recursos financeiros que deveriam ter sido obtidos com a venda ou o correto descarte desses bens pela Emdurb. A investigação busca, portanto, apurar se houve falhas na transparência e legalidade dos processos de alienação desses materiais, e se quaisquer valores arrecadados foram devidamente aplicados nos cofres da Emdurb, ou se foram desviados para fins particulares ou indevidos, como sugerem as alegações que motivaram a ação parlamentar. A seriedade das denúncias sublinha a necessidade de uma apuração minuciosa para restaurar a confiança pública e garantir a integridade na administração dos recursos municipais.
Processo de criação e composição da CEI
Aprovação e formação do grupo investigativo
A formalização da “CEI da Sucata” teve um trâmite parlamentar notável. Apesar de o pedido de criação da comissão já contar com o número mínimo de assinaturas necessárias para sua abertura automática – um total de 18 vereadores subscreveram a solicitação –, a proposta precisou ser submetida à votação em plenário. O motivo para essa etapa adicional foi o fato de o requerimento ter sido protocolado fora do horário regimental estabelecido pela Câmara, o que exigiu a ratificação em votação para sua validade. Após o debate, a criação da CEI foi aprovada por uma ampla maioria, com 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário, o do vereador Sandro Bussola (MDB), que curiosamente foi um dos nomes inicialmente indicados para a própria comissão.
Inicialmente, a composição da CEI previa cinco membros: os vereadores Marcelo Afonso (PSD), o próprio Sandro Bussola (MDB), Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP) e Márcio Teixeira (PL). No entanto, durante a mesma sessão, uma proposta de ampliação foi apresentada pelo vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que sugeriu expandir o número de integrantes de cinco para sete. Essa emenda foi aprovada por 13 votos a 7, abrindo espaço para mais dois membros. Posteriormente, em nova votação, foram eleitos para integrar a comissão a vereadora Estela Almagro (PT), com 13 votos, e o vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante), com 12 votos.
A lista dos 18 vereadores que manifestaram apoio formal à criação da comissão, garantindo o quórum necessário para sua instauração, inclui: André Maldonado (PP), Arnaldinho Ribeiro (Avante), Beto Móveis (Republicanos), Cabo Helinho (PL), Dário Dudário (PSD), Edson Miguel (Republicanos), Emerson Construtor (Podemos), Estela Almagro (PT), Eduardo Borgo (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Junior Lokadora (Podemos), Junior Rodrigues (PSD), Mané Losila (MDB), Marcelo Afonso (PSD), Márcio Teixeira (PL), Miltinho Sardin (PSD), Natalino da Pousada (PDT) e Pastor Bira (Podemos). A diversidade partidária entre os signatários demonstra o amplo consenso em torno da necessidade de apuração das denúncias.
Cronograma e a posição da Emdurb
Prazos para a investigação e a defesa da empresa
A Comissão Especial de Inquérito terá um prazo inicial de 90 dias para conduzir suas investigações e apresentar suas conclusões ao plenário da Câmara. Este período pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso a comissão necessite de tempo adicional para aprofundar suas apurações, analisar documentos e ouvir testemunhas. É importante ressaltar que o recesso parlamentar, que ocorre em determinados períodos do ano, não irá interromper a contagem desse prazo, garantindo a continuidade dos trabalhos investigativos sem atrasos e mantendo o foco na celeridade e eficácia da apuração.
Em resposta às alegações e à iminente investigação, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) emitiu um comunicado oficial. Na nota, a empresa afirmou categoricamente que a venda das sucatas em questão foi realizada de maneira legal e transparente, seguindo todos os trâmites regulamentares e as normativas aplicáveis à gestão de bens públicos. Além disso, a Emdurb defendeu que os valores arrecadados com a comercialização desses materiais foram integralmente revertidos para os cofres da própria empresa, para uso em suas operações e investimentos, sem que houvesse, em nenhum momento, qualquer tipo de desvio de recursos para fins particulares ou alheios aos interesses da companhia. A defesa da Emdurb visa reforçar a integridade de seus processos e a correta gestão dos bens públicos sob sua responsabilidade, colocando seus registros e documentação à disposição da comissão para verificação e para demonstrar a conformidade de suas ações.
Expectativas e o futuro da investigação
A aprovação da CEI da Sucata pela Câmara de Bauru marca o início de um período de intensa fiscalização sobre a gestão de bens públicos na cidade. A comissão, composta por sete vereadores, tem a responsabilidade de esclarecer as denúncias de desvio de materiais da Emdurb, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos municipais. A sociedade bauruense aguarda com expectativa os resultados das investigações, que poderão ter implicações significativas para a administração pública local e a confiança nos órgãos gestores, consolidando a accountability.
Perguntas frequentes (FAQ)
O que é a “CEI da Sucata”?
É uma Comissão Especial de Inquérito criada pela Câmara de Bauru para investigar supostos desvios de sucatas e bens inservíveis da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Qual é o objetivo principal desta CEI?
O objetivo é apurar denúncias sobre a destinação irregular de materiais danificados após um vendaval em 2025, focando em indícios de uso indevido e possível desvio de recursos provenientes da venda desses materiais.
Qual é a posição da Emdurb sobre as alegações?
A Emdurb afirma que a venda da sucata foi legal, os valores arrecadados foram integralmente revertidos para a própria empresa e que não houve desvio de recursos para fins particulares.
Quanto tempo a CEI tem para concluir seus trabalhos?
A comissão tem um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, e o recesso parlamentar não interrompe a contagem do prazo.
Para ficar atualizado sobre os desdobramentos desta e outras importantes investigações em Bauru, acompanhe as notícias e os canais de comunicação oficiais da Câmara Municipal.
Fonte: https://g1.globo.com
