O Brasil possui a base legal necessária para gerenciar suas riquezas minerais, mas não consegue converter essa estrutura em desenvolvimento industrial eficaz. Essa avaliação é de Luciana Bauer, especialista em justiça e direito climático.
O Desafio do Desenvolvimento Industrial
Luciana, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, destaca que a ausência de um planejamento estratégico de longo prazo, que promova o avanço tecnológico e industrial, impede que o Brasil explore plenamente seu potencial geológico. Ela alerta para um ‘vazio estratégico’ que pode comprometer a soberania nacional em um cenário global onde potências como China e Estados Unidos competem pelo controle de minerais críticos, essenciais para diversas indústrias.
A Estrutura Legal do Brasil
A especialista enfatiza que o Brasil já conta com um sistema jurídico robusto, incluindo a Constituição, que garante a soberania sobre o subsolo e as commodities minerais. No entanto, é crucial que esses princípios sejam transformados em estratégias práticas para maximizar o uso de todos os recursos minerais em benefício da população.
A Proposta de Lei e Suas Implicações
Recentemente, a Rede Soberania, com base em um estudo elaborado por Luciana e o cientista político Pedro Costa, apresentou recomendações ao deputado Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relatório, que deve ser discutido em breve, busca garantir que o Brasil não apenas extraia recursos, mas também desenvolva uma cadeia industrial interna com produtos de maior valor agregado.
Aspectos do Projeto de Lei
Luciana considera o projeto de lei como um ‘marco regulatório mínimo’ que precisa ser aprimorado no Senado. Ela menciona que, embora o projeto estabeleça um modelo híbrido de gestão dos recursos, ainda carece de um planejamento estratégico mais robusto, que assegure a proteção da soberania nacional.
Recomendações e Propostas Futuras
A Rede Soberania sublinha a importância da soberania nacional e da proteção ambiental, propondo um modelo híbrido que permita tanto a participação do Estado quanto de iniciativas privadas. Essa abordagem visa garantir o controle das cadeias de valor, desde o refino até a aplicação tecnológica, sem a necessidade de um monopólio estatal.
O Caminho a Seguir
Luciana sugere que, além de criar uma empresa estatal, o Brasil deve considerar uma gestão colaborativa que maximize o uso dos recursos minerais. A implementação dessas propostas é fundamental para que o país se posicione de maneira proativa na nova economia global, não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas como um líder em tecnologia e desenvolvimento.
