Defesa de Bolsonaro tem prazo final para recorrer de condenação imposta pelo STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo se aplica aos outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Embora sejam procedimentos comuns, os embargos de declaração não têm o poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, fase em que as decisões se tornam definitivas e as penas passam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do ex-presidente deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, buscando a redução da pena. No entanto, a maioria dos ministros já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso os embargos sejam rejeitados, caberá novo recurso. Se o Supremo entender que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado e o tribunal definirá o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e sua pena poderá ser considerada extinta.
Além de Bolsonaro, foram condenados: Walter Braga Netto (26 anos), Augusto Heleno (21 anos), Almir Garnier (24 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Anderson Torres (24 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias de prisão).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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