A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ele não concedeu permissão para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido na convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Contexto do Vídeo e Implicações Legais
No último sábado, um vídeo simulou um discurso de Bolsonaro, apoiando a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à presidência. Essa apresentação levantou preocupações legais, especialmente após o pedido do ministro Alexandre de Moraes, que exigiu esclarecimentos e estabeleceu um prazo de 48 horas para a defesa se manifestar.
Proibições e Consequências
O ministro Moraes destacou que, devido à prisão domiciliar de Bolsonaro, ele está impedido de fazer declarações políticas, pessoalmente ou através de terceiros. Caso a autorização não tenha sido concedida, isso poderia ser interpretado como uma violação das normas eleitorais, caracterizando o uso da IA como uma forma de ‘deep fake’, que é estritamente proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que, devido a restrições de visitação, Flávio não pôde contatar o pai para obter a autorização necessária para a criação do vídeo. Eles enfatizaram que o ex-presidente está privado do direito de receber visitas por 30 dias, enquanto Flávio está impedido de vê-lo por 90 dias. Essa situação, segundo a defesa, demonstra a falta de possibilidade de consentimento para o uso da imagem.
Uso da Imagem na Política
A defesa ainda ressaltou que os filhos de Bolsonaro frequentemente utilizaram sua imagem em contextos político-partidários, sem que houvesse qualquer objeção por parte do ex-presidente até a imposição das restrições atuais. Eles argumentaram que essa prática é comum e aceita no âmbito da atividade política.
Diante dos acontecimentos, a situação envolvendo o uso da imagem de Bolsonaro em vídeos gerados por IA levanta questões importantes sobre a autorização e as implicações legais, especialmente em um contexto eleitoral sensível.
