A prefeitura de Barueri, por intermédio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e da Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social (SSUDS), lançou, a partir de 23 de dezembro, uma rigorosa operação de “tolerância zero” para combater a circulação de veículos com escapamentos adulterados. A medida, que se estendeu e segue ativa, tem como principal objetivo coibir a crescente poluição sonora, assegurar o direito ao sossego da população barueriense e fortalecer a observância das leis de trânsito. Intensificada estrategicamente durante o período de festas de fim de ano, essa ação integrada transcende a mera questão do ruído excessivo, buscando também mitigar outros riscos associados a veículos irregulares. O foco está na fiscalização abrangente de motos e carros que operam fora das especificações legais, visando promover um ambiente urbano mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos.
Operação conjunta: combate à poluição sonora e segurança viária
A iniciativa da prefeitura de Barueri materializa-se em uma operação conjunta que reúne agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) e equipes da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SSUDS). Essas forças são estrategicamente distribuídas em pontos chave da cidade, com uma atenção especial voltada para a fiscalização de veículos de duas e quatro rodas que circulam com irregularidades. A ação não se restringe apenas ao combate ao barulho excessivo, mas também se estende à verificação de outras infrações que podem comprometer a segurança de pedestres, motoristas e dos próprios condutores.
Estratégia de fiscalização e o papel da Guarda Civil Municipal
O subinspetor do Comando Operacional da GCM, Edyvandro de Souza Silva, destacou a importância fundamental da atuação conjunta para a diminuição de riscos e a manutenção da ordem pública. “As forças da GCM e os agentes de trânsito se unem nessas datas festivas para retirar o maior número possível de motos irregulares das ruas,” afirmou Silva. Ele enfatizou que muitos desses veículos são frequentemente utilizados para gerar perturbação sonora, conhecida como “algazarra”, além de representar um perigo iminente à vida de pedestres e condutores devido ao desrespeito às normas de trânsito, o que consequentemente eleva o número de acidentes. A Guarda Civil Municipal (GCM) posiciona suas viaturas em locais estratégicos com o objetivo primordial de garantir a segurança da população, minimizando ocorrências como roubos, furtos e a circulação de veículos com pendências legais. Essa abordagem multifacetada sublinha o compromisso das autoridades com a tranquilidade e a integridade urbana.
Legislação, penalidades e os resultados iniciais da ação
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb) esclarece que o escopo da ação transcende a simples repressão à poluição sonora. A fiscalização ostensiva possui um impacto direto e significativo na redução de sinistros viários, promovendo um trânsito mais seguro para todos os usuários das vias de Barueri.
Impacto na redução de sinistros e a base legal da fiscalização
Para o agente de trânsito Wesiley Santana, o trabalho desempenhado em campo é crucial para a prevenção de acidentes. “O nosso intuito é fiscalizar toda e qualquer irregularidade cometida por esses veículos ao trafegar pelas ruas,” explicou Santana. Ele acrescentou que a operação busca, em última instância, proporcionar tranquilidade à população, especialmente no final do ano, e diminuir o número de ocorrências trágicas. O agente ressaltou que muitos jovens condutores, ao desrespeitar as leis de trânsito e operar veículos de forma irregular, acabam sendo os protagonistas de acidentes.
A base legal para essa fiscalização rigorosa está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no inciso XI do artigo 230. Este artigo proíbe expressamente “conduzir o veículo com o silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante”. Essa infração é particularmente comum entre jovens motociclistas que utilizam escapamentos modificados, frequentemente do tipo “corta-giro”, projetados para amplificar o ruído do motor e causar forte perturbação sonora, infringindo diretamente a legislação e o direito ao sossego público.
Multas, pontuações e apreensões: as consequências para infratores
Os condutores que forem flagrados cometendo a infração de circular com escapamentos adulterados estão sujeitos a uma série de penalidades rigorosas, visando desestimular a prática e garantir o cumprimento da lei. As sanções incluem:
Multa de R$ 195,23: um valor estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro para infrações dessa natureza.
Cinco pontos na CNH: a infração acarreta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor, impactando diretamente seu histórico de motorista.
Apreensão do veículo: o automóvel ou motocicleta flagrado em situação irregular é recolhido e encaminhado ao pátio do Detran, localizado em Carapicuíba. Além do inconveniente da remoção, o proprietário é responsável pelas diárias de estadia do veículo no pátio, adicionando um custo considerável à infração.
Desde o início da operação, em 23 de dezembro, os resultados da fiscalização já demonstravam a eficácia da abordagem. As autuações e apreensões iniciais registraram um balanço significativo:
36 motos recolhidas por diversas irregularidades, demonstrando o foco da ação.
3 carros recolhidos também por irregularidades diversas, evidenciando que a fiscalização não se limita apenas a motocicletas.
2 carros apreendidos por possuírem “paredão” de som, contribuindo para a poluição sonora.
1 moto recuperada, identificada como produto de roubo ocorrido em Osasco, no mesmo dia 23 de dezembro, ressaltando o caráter multifacetado da operação na segurança pública.
2 foragidos da Justiça presos, um resultado direto da presença policial e das abordagens.
1 detento detido por descumprimento do horário do benefício da saída temporária de Natal, comprovando a eficácia da ação também na recaptura de indivíduos em situação irregular com a justiça.
Esses números iniciais sublinham a complexidade e a abrangência da operação, que vai além da simples fiscalização de ruído, atuando como um pilar fundamental para a segurança e a ordem em Barueri.
Conclusão
A operação de “tolerância zero” implementada em Barueri contra veículos com escapamentos adulterados e outras irregularidades representa um esforço abrangente das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança para promover um ambiente urbano mais seguro e tranquilo. Ao combater a poluição sonora e fiscalizar infrações de trânsito, a iniciativa contribui diretamente para a redução de acidentes e a manutenção da ordem pública. Os resultados iniciais demonstram a eficácia da ação, que, ao coibir práticas irregulares, reafirma o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida e a segurança de seus cidadãos, consolidando Barueri como uma cidade atenta às necessidades de sua população.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual o principal objetivo da operação “tolerância zero” em Barueri?
O principal objetivo da operação é combater a poluição sonora causada por veículos com escapamentos adulterados, garantir o sossego da população e reforçar o cumprimento das leis de trânsito, contribuindo para a segurança viária e a redução de acidentes.
Quais as penalidades para quem for flagrado com escapamento adulterado?
Condutores flagrados com escapamento adulterado estão sujeitos a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e apreensão do veículo, que é encaminhado ao pátio do Detran em Carapicuíba, com custos de diárias.
Qual a base legal para a fiscalização de escapamentos adulterados?
A fiscalização tem como base o inciso XI do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe “conduzir o veículo com o silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante”.
Quais tipos de veículos são alvo da fiscalização?
A operação foca na fiscalização de veículos de duas e quatro rodas, como motos e carros, que circulam de forma irregular, especialmente aqueles com escapamentos adulterados que geram ruído excessivo.
Mantenha-se informado sobre as ações de segurança e mobilidade em Barueri, garantindo sua contribuição para uma cidade mais tranquila e segura.
