Recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado têm promovido mudanças significativas no enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Entre as iniciativas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além de um projeto que visa aumentar a divulgação do canal de denúncias.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para análise no Senado, onde se espera que receba a devida atenção.
Objetivos e Recursos do Sistema
O sistema tem como objetivo fortalecer as redes de proteção e atendimento às mulheres, com foco especial na prevenção de feminicídios. O pacto, que foi lançado em fevereiro, contempla uma atuação coordenada entre os Três Poderes, visando prevenir a violência no país. Para isso, a União poderá alocar até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de proteção.
Divulgação do Ligue 180
Além do sistema nacional, outra medida importante foi aprovada no Senado na quarta-feira (8). Este projeto determina a ampla divulgação do Ligue 180, o canal de denúncias de violência contra a mulher, que já tinha recebido aprovação na Câmara e agora aguarda sanção presidencial.
Acesso e Funcionamento do Ligue 180
Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o serviço em meios de comunicação de massa e em locais de grande movimentação, como escolas e hospitais. O Ligue 180 é um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, garantindo sigilo para as mulheres que buscam orientação ou desejam denunciar situações de violência. Para aquelas que se encontram fora do Brasil, o atendimento é disponibilizado via WhatsApp, com suporte em múltiplas línguas.
Essas iniciativas refletem um compromisso contínuo do governo em enfrentar a violência de gênero e oferecer um suporte mais robusto às mulheres em situação de vulnerabilidade.
