A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na última sexta-feira (7) o início de um processo de fiscalização direcionado à plataforma Discord, com o objetivo de investigar potenciais falhas na proteção de crianças e adolescentes.
Motivação da Investigação
A abertura do procedimento se deve a um trágico incidente que ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos transmitiu ao vivo um ato de automutilação e suicídio na plataforma. Este caso gerou preocupações sobre a adequação das medidas de segurança do Discord.
Requisitos Legais e Responsabilidades
A investigação avaliará se o Discord violou as disposições do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Em particular, serão examinadas a eficácia das medidas implementadas para prevenir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais, como automutilação e suicídio. A falta de mecanismos adequados de verificação de idade e a ineficiência na remoção de conteúdo impróprio também estarão sob escrutínio.
Consequências e Ações Futuras
A ANPD concedeu um prazo de cinco dias úteis para que o Discord apresente informações sobre os mecanismos que possui para proteger usuários jovens. A agência alertou que, caso sejam constatadas violações, a legislação pode impor multas que chegam até R$ 50 milhões.
Envolvimento da Advocacia-Geral da União
Simultaneamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) esteve em contato com representantes do Discord, discutindo a necessidade de reforçar os procedimentos de verificação de idade. O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicou que uma ação judicial pode ser movida para solicitar a suspensão da plataforma.
Investigação em Andamento
O caso da jovem que cometeu suicídio está sendo investigado na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com suporte do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
