A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja suspensa a decisão que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A determinação de afastamento, que ocorreu em caráter liminar, foi emitida pelo ministro André Mendonça na manhã de terça-feira, 8.
Restabelecimento dos Diretores Afastados
Além de solicitar a suspensão do afastamento de Rodrigues, a AGU também pediu o retorno de Leandro Almada, que ocupava o cargo de diretor de Inteligência da PF e também foi afastado por Mendonça, após um pedido do partido Novo.
Argumentos da AGU
No pedido, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional do Presidente da República de nomear e destituir diretores da Polícia Federal. O órgão enfatiza que a remoção abrupta de Rodrigues compromete não apenas o funcionamento das atividades policiais, mas também gera risco de desorganização institucional.
Contexto da Decisão
A AGU menciona que a decisão de Mendonça foi tomada após Fachin assumir a responsabilidade por questões relacionadas à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, levantando suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político.
Implicações da Decisão
A AGU destaca que o procedimento adotado por Mendonça antecipa julgamentos e submete questões de competência do Plenário do STF ao referendo da Segunda Turma, o que pode ter repercussões significativas nas investigações em curso. Na semana anterior, Mendonça havia também retirado o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que aborda fraudes no Banco Master, evidenciando mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
Conclusão
Diante do exposto, a AGU busca restaurar a normalidade na direção da PF, ressaltando a importância da estabilidade institucional e a observância das prerrogativas constitucionais. A decisão do STF sobre o pedido da AGU poderá influenciar não apenas a estrutura da Polícia Federal, mas também a confiança nas investigações em curso.
