A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira, 15, sua intenção de solicitar à Justiça dos Estados Unidos a permissão para intervir no processo que as plataformas Rumble e Trump Media moveram contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Objetivo da Intervenção da AGU
Em comunicado oficial, a AGU destacou que a habilitação no processo é essencial para que o Brasil possa defender sua soberania na Justiça da Flórida, local onde o caso está sendo tratado.
Defesa dos Interesses do Brasil
A AGU enfatizou que a medida visa proteger os interesses do Estado brasileiro. Segundo o órgão, decisões da Suprema Corte do Brasil não devem ser questionadas em tribunais de outros países. A AGU afirmou: “O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país”.
Contexto do Processo nos EUA
As plataformas Rumble e Trump Media acusam Alexandre de Moraes de proibir perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. Elas argumentam que tais ações violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana, caracterizando censura.
Decisões sobre Notificações
Recentemente, a Justiça dos Estados Unidos decidiu que Moraes deve ser intimado por e-mail para apresentar sua defesa. Esta decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um pedido do Rumble para que Moraes fosse notificado através de carta rogatória, um procedimento jurídico que requer autorização do STJ.
Dessa forma, a AGU busca garantir que a soberania judicial do Brasil seja respeitada e que as decisões judiciais brasileiras sejam tratadas exclusivamente nos tribunais nacionais.
