A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que assegurou a reserva de vagas para candidatos transexuais e transgênero no vestibular da Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg). A medida garante a continuidade da política de cotas da instituição, que havia sido questionada judicialmente.
Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar de primeira instância que visava impedir o processo seletivo de 2026. Segundo a AGU, a decisão do TRF4 impede a interrupção da política de cotas e assegura o acesso à educação superior para a comunidade trans.
A AGU alertou que a liminar suspensa poderia ter sérias consequências, incluindo o cancelamento de matrículas de estudantes trans que já haviam sido aprovados nos vestibulares de 2023, 2024 e 2025. A decisão do TRF4 garante a permanência desses alunos na universidade e a continuidade de seus estudos.
O órgão destacou que a legislação brasileira confere autonomia às universidades federais para estabelecerem seus próprios sistemas de reserva de vagas, em consonância com a política nacional de inclusão e diversidade. A AGU argumentou que a política de cotas da Furg está em conformidade com a lei e com os princípios da igualdade e da não discriminação.
A Advocacia-Geral da União ressaltou que a iniciativa da Furg não é um caso isolado, mas sim uma prática adotada por diversas outras universidades federais em todo o país. Pelo menos outras 12 instituições federais de ensino superior já implementaram políticas semelhantes, visando garantir o acesso e a permanência de estudantes de grupos minoritários e socialmente vulneráveis. A medida reforça o compromisso do governo federal com a promoção da igualdade de oportunidades no ensino superior.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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