O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o plenário físico o julgamento das ações que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada após pedidos de entidades de defesa dos povos originários, alterando a programação inicial que previa o início da análise no plenário virtual nesta sexta-feira. O caso será retomado na próxima quarta-feira.
Durante a sessão, os ministros não realizarão votação sobre a matéria. A agenda prevê a apresentação de sustentações orais pelas partes envolvidas, sendo que a data para a votação será definida posteriormente. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações, havia liberado os processos para julgamento na semana anterior.
A questão do marco temporal tem gerado debates acalorados. Em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em seguida, o Presidente da República vetou o projeto de lei que validava o marco.
Apesar do veto presidencial, o Congresso Nacional derrubou a decisão, restaurando a validade do marco temporal em dezembro de 2023. Assim, prevalece o entendimento de que os povos indígenas têm direito apenas às terras que possuíam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sob disputa judicial naquele momento.
Após a reversão do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Paralelamente, entidades representativas dos povos indígenas e partidos governistas também acionaram o Supremo, buscando contestar novamente a constitucionalidade da tese. A decisão do STF terá impacto significativo no direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais e nas políticas de demarcação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
