A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação que ultrapassa 27 anos de reclusão, imposta ao ex-presidente por seu papel de liderança na tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece detido desde o último sábado, cumprindo a pena em uma sala especial na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O recurso interposto pelos advogados, denominado embargos infringentes, argumenta a ocorrência de erro judicial na decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar início à execução da pena não só do ex-presidente, mas também de outros seis réus identificados como peças-chave na articulação da trama golpista.
A equipe de defesa sustenta que o voto divergente proferido pelo ministro Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição de Bolsonaro, abriria a possibilidade de um recurso a ser apreciado pelo plenário do STF. Contudo, a decisão proferida pelo ministro Moraes fundamentou-se na jurisprudência consolidada do Supremo, que estabelece que esse tipo de recurso somente é cabível quando houver ao menos dois votos divergentes entre os cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Diante do placar final de 4 votos a 1, a decisão de Moraes concluiu pela inexistência de margem para uma nova análise do caso pelo colegiado do STF.
O novo recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro será submetido à análise do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, não há um prazo definido para que o ministro profira sua decisão sobre a admissibilidade e o mérito do recurso. O desfecho desse novo capítulo processual é aguardado com expectativa, tendo em vista o impacto que poderá ter no futuro jurídico do ex-presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
