A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como uma “demolição” a derrubada de 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional. A declaração foi feita um dia após a decisão do parlamento, que ignorou os apelos do governo, de especialistas e de ambientalistas.
A ministra argumentou que a legislação de licenciamento ambiental, com quase 40 anos de consolidação no plano federal e 50 anos em alguns estados, tem sido crucial na prevenção de inúmeras tragédias.
Entre os pontos mais controversos que foram aprovados pelo Congresso e agora farão parte da lei, destacam-se a possibilidade de autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor e a permissão de licenciamentos em terras indígenas não homologadas e áreas quilombolas sem titulação definitiva. Outro ponto questionado é a autonomia concedida a estados e municípios para definirem individualmente quais atividades necessitarão de licenciamento.
Em sua participação no programa “Bom Dia, Ministra”, Marina Silva contestou o argumento de modernização e agilidade, alegando que ele mascara retrocessos significativos. Ela expressou preocupação com o futuro da fiscalização ambiental, afirmando que o Ibama, o ICMBio e outros órgãos ambientais terão suas mãos atadas caso a lei prevaleça em sua forma atual.
Diante desse cenário, o governo federal planeja judicializar a questão, argumentando que a nova lei descumpre o Artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ministra ressaltou que a ação judicial representa uma forma de transformar “o luto em luta” em defesa do meio ambiente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
