O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou sua decisão de dar seguimento à execução das sentenças condenatórias do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos em uma conspiração golpista. O posicionamento foi expresso nesta terça-feira (25).
A Primeira Turma do STF iniciou uma votação virtual às 18h para avaliar se o colegiado irá confirmar a determinação de Moraes.
Em seu voto, o ministro destacou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados segundos embargos dentro do prazo estabelecido, que expirou na segunda-feira (24).
Adicionalmente, Moraes argumentou que o ex-presidente não possui o direito de apresentar embargos infringentes, uma vez que não obteve dois votos pela absolvição durante o julgamento da ação penal, realizado em setembro deste ano. O resultado final da votação foi de 4 votos a 1.
“Portanto, nego a admissibilidade dos embargos infringentes, pois não há dois votos absolutórios próprios, e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, conforme solicitado subsidiariamente pela defesa”, declarou o ministro em sua decisão.
A votação prossegue com os votos dos demais ministros. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também participarão da votação.
Apenas os quatro ministros compõem o colegiado responsável pela decisão.
No mês anterior, o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro e se juntou à Segunda Turma da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
