O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira, a publicação do acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito da ação penal do Núcleo 1, relacionada à trama golpista.
O documento detalha os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, bem como dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual deste caso foi finalizado na última sexta-feira, dia 14.
Esta decisão se refere à rejeição dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. A votação finalizou com um placar de 4 votos a 0.
Com a publicação do acórdão, espera-se que as defesas de Bolsonaro e seus aliados apresentem novos recursos, na tentativa de evitar a prisão e o início do cumprimento da pena.
Em princípio, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que o caso fosse novamente apreciado pelo plenário, seria necessário que pelo menos dois votos fossem pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento ocorrido em 11 de setembro, que culminou na condenação. Nesta situação, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão. Contudo, a condenação obteve um placar de 4 votos a 1.
Apesar disso, as defesas devem insistir na tese de que novos recursos ainda podem ser apresentados contra as condenações, cabendo a Alexandre de Moraes a decisão final sobre essa questão.
A partir desta quarta-feira, dia 19, os recursos infringentes poderão ser apresentados em um prazo de até 15 dias. Os advogados também poderão optar por apresentar novos embargos de declaração, embora um recurso similar já tenha sido rejeitado na sessão da semana anterior.
Atualmente, Bolsonaro se encontra em prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o suposto esquema de cobrança de taxas indevidas nos Estados Unidos contra o Brasil.
Caso sua prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que também foi condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato e, posteriormente, obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro Augusto Heleno; o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto e sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
