O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que formaliza a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus. Eles foram condenados em primeira instância por envolvimento em uma tentativa de golpe.
A publicação da ata oficializa a decisão anteriormente tomada pela Primeira Turma do STF, que já havia negado os embargos de declaração. Esses embargos são recursos utilizados para solicitar esclarecimentos sobre possíveis omissões, dúvidas ou contradições presentes na decisão original. O julgamento dos embargos havia sido concluído na última sexta-feira, 14.
Com a publicação da ata, a expectativa agora se concentra na divulgação do acórdão do julgamento. O acórdão é um documento completo que inclui o relatório detalhado do caso e os votos de cada um dos ministros que participaram do julgamento.
Após a publicação do acórdão, os réus terão um prazo de cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, caso considerem necessário. Outra possibilidade de recurso é o chamado embargo infringente, que pode ser utilizado para solicitar uma reavaliação da decisão, especialmente em casos em que a decisão não foi unânime.
No caso específico de Jair Bolsonaro, a possibilidade de um embargo infringente ter sucesso é considerada remota. Para que esse recurso fosse aceito, seria necessário que ao menos dois ministros da Primeira Turma votassem pela sua absolvição. No entanto, o placar da votação que o condenou foi de quatro votos a um.
A execução da pena de prisão dos acusados, incluindo Jair Bolsonaro, está condicionada a uma declaração formal do ministro Alexandre de Moraes. Ele precisa declarar o trânsito em julgado do processo, o que significa que todas as possibilidades de recurso foram esgotadas e a condenação se torna definitiva. Somente após essa declaração é que as autoridades poderão iniciar o cumprimento da pena imposta.
Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão em 11 de setembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
