O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na terça-feira (10) que anula provas da Operação Lava Jato contra Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. A decisão atende a um pedido da defesa de Heredia, que buscava o reconhecimento da nulidade de provas obtidas através de investigações que utilizaram os sistemas Drousys e My Web Day, ferramentas que eram utilizadas pela antiga empreiteira Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas a agentes públicos.
A ex-primeira-dama encontra-se no Brasil desde abril, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Nadine Heredia é casada com o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, tanto Nadine Heredia quanto Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. As acusações giram em torno do recebimento de valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolve a construtora brasileira, que também tinha atuação no Peru.
Na sua decisão, o ministro Toffoli estendeu a Nadine Heredia o mesmo entendimento que já havia levado à anulação de diversos procedimentos da Lava Jato que se basearam nos sistemas da Odebrecht, cujas provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão do ministro, o compartilhamento das provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas fica expressamente proibido.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, determinou o ministro Toffoli.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
