O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a ação penal contra o influenciador fitness Renato Cariani na Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que negou o habeas corpus impetrado pela defesa de Cariani, questionando a competência da Justiça Estadual de Diadema para julgar o caso. A ação é um desdobramento da Operação Hinsberg, investigação da Polícia Federal (PF) sobre o desvio de produtos químicos utilizados na fabricação de drogas.
A defesa de Cariani argumentava que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, alegando que a investigação teve início na PF e envolve suposta falsidade ideológica em sistema da União. O pedido buscava anular todos os atos processuais realizados na esfera estadual.
Entretanto, o STJ já havia rejeitado o mesmo argumento, entendendo que os crimes imputados a Cariani – tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro – são de competência da Justiça Estadual, uma vez que não houve lesão direta a bens ou interesses da União. O tribunal também ressaltou que a atuação da Polícia Federal na investigação não transfere automaticamente a competência para a Justiça Federal.
O ministro Zanin, ao analisar o caso, manteve o mesmo entendimento. Ele afirmou que o inquérito policial é uma peça meramente informativa e que eventuais irregularidades ocorridas nessa fase não invalidam a ação penal. Segundo o relator, a participação da Polícia Federal na investigação não implica nulidade nem desloca a competência do processo.
Zanin destacou ainda que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi baseada em crimes típicos da Justiça Estadual e a formação da acusação cabe exclusivamente ao Ministério Público, não podendo ser revista por meio de habeas corpus.
Com essa decisão, a ação penal contra Renato Cariani permanece em andamento na 3ª Vara Criminal de Diadema (SP).
Em janeiro de 2024, a Polícia Federal concluiu o inquérito contra Renato Cariani por suspeita de desvio de produtos químicos para a produção de drogas destinadas ao narcotráfico. O relatório final indiciou Cariani e outros dois indivíduos por tráfico equiparado, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, Cariani e seus associados são acusados de usar uma empresa para falsificar notas fiscais de vendas de produtos para multinacionais farmacêuticas. Em vez de serem destinados a essas empresas, os insumos eram desviados para a fabricação de cocaína e crack, que abasteciam uma rede criminosa de tráfico internacional comandada por facções criminosas.
As investigações apontaram que, entre 2014 e 2021, cerca de 12 toneladas de acetona, ácido clorídrico, cloridrato de lidocaína, éter etílico, fenacetina e manitol foram desviadas para a produção de entorpecentes. Para justificar a saída dos produtos, a empresa emitiu cerca de 60 notas fiscais falsas e fez depósitos em nome de “laranjas”, usando irregularmente os nomes de empresas como AstraZeneca e LBS Laborasa.
Fonte: g1.globo.com
