Uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança com áudio em todas as salas de aula das escolas públicas e privadas de Presidente Prudente, São Paulo, entrou em vigor nesta terça-feira, após publicação no Diário Oficial do Município. A nova legislação impõe um prazo de um ano para que as instituições de ensino realizem as adequações necessárias e instalem os equipamentos.
Aprovada inicialmente pela Câmara Municipal em agosto, a proposta havia sido vetada pelo executivo municipal. No entanto, o veto foi derrubado pelos vereadores em uma nova votação, permitindo que a medida se tornasse lei. A obrigatoriedade já gera discussões acaloradas entre professores, diretores de escolas e a administração municipal.
De acordo com o texto da lei, as câmeras deverão registrar imagens e áudio tanto de professores quanto de alunos dentro das salas de aula. O objetivo declarado é aumentar a segurança e a transparência no ambiente escolar. A lei também prevê punições para quem divulgar ou compartilhar as imagens de forma indevida, embora os detalhes específicos sobre as penalidades não tenham sido divulgados.
Os idealizadores da proposta justificam que as gravações servirão como ferramenta de segurança em situações de conflito, denúncias ou quaisquer ocorrências que envolvam a comunidade escolar. O material gravado deverá ser armazenado por um período de até 60 dias. O acesso às imagens será restrito a diretores escolares, pais, representantes da Justiça, membros do Ministério Público ou autoridades policiais, sempre mediante justificativa formal.
A medida, no entanto, enfrenta forte resistência. Representantes de professores manifestaram preocupação de que o monitoramento constante possa ferir a liberdade de ensino e a privacidade dos alunos e educadores. Para a categoria, a prioridade deveria ser a melhoria da estrutura das escolas e a valorização dos profissionais da educação.
A prefeitura de Presidente Prudente também se manifestou contrária à nova lei, argumentando que ela viola princípios fundamentais da educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à liberdade e à privacidade. A administração municipal alega que a implementação da lei é inviável do ponto de vista financeiro, considerando que o município possui mais de 50 escolas sob sua gestão, e considera a possibilidade de buscar meios judiciais para impedir a aplicação da medida.
Por outro lado, a Secretaria Estadual da Educação informou que a maioria das escolas estaduais em Presidente Prudente já possui câmeras de segurança em funcionamento e que realizará as adaptações necessárias para cumprir a nova legislação municipal.
Fonte: g1.globo.com
