Professores da rede estadual de São Paulo, afastados das Salas de Leitura após licenças médicas entre junho e setembro, deverão ser readmitidos às suas funções. A decisão liminar de urgência, expedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública, atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A medida judicial amplia uma decisão anterior, que já proibia os afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tenha suspendido os afastamentos a partir de 3 de outubro, a nova liminar estende a proteção por 120 dias, impactando aproximadamente 600 professores que precisaram se ausentar por motivos de saúde, segundo a Apeoesp.
O juiz Josué Vilela Pimentel determinou a reintegração imediata dos profissionais, fixando uma multa diária de R$ 1 mil por professor em caso de descumprimento, com limite de R$ 50 mil.
Para a Apeoesp, a decisão judicial reconhece que afastamentos por motivo de saúde não podem acarretar punição ou desligamento dos docentes. A entidade sindical argumenta que a medida retroage em quatro meses para evitar que a Secretaria de Educação esvazie a decisão anterior, mantendo a punição aos profissionais.
O sindicato afirmou, em nota, que a decisão representa um importante precedente jurídico e uma afirmação de direitos humanos e trabalhistas, especialmente diante da sobrecarga e do adoecimento da categoria.
As Salas de Leitura são espaços de docência especial, acessíveis aos professores que apresentam um projeto didático à comunidade escolar. A prática de afastar professores após licenças médicas ocorre há mais de uma década, com critérios que variam conforme as gestões.
O programa beneficia estudantes do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), utilizando o acervo disponível na própria unidade escolar, inclusive para empréstimo. Em muitas comunidades, as Salas de Leitura representam a única biblioteca pública acessível às famílias.
De acordo com informações da Secretaria de Educação, mais de três mil escolas no estado contam com o programa, totalizando cerca de seis mil profissionais, entre professores e bibliotecários.
A rede estadual tem 15 dias, a partir de 17 de outubro, para cumprir a liminar. Até o momento, a Secretaria de Educação não se manifestou sobre a decisão judicial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
