O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada por ele. Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril deste ano, está sendo monitorado por meio do dispositivo.
A decisão de Moraes foi motivada por um alerta emitido pela Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, órgão responsável pelo monitoramento da tornozeleira. A secretaria informou que o equipamento ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, despachou o ministro Moraes.
Além de solicitar explicações à defesa de Collor, o ministro também cobrou esclarecimentos da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas. Moraes questiona o motivo pelo qual a informação sobre o desligamento da tornozeleira só foi comunicada cinco meses após o incidente. A secretaria tem um prazo de 48 horas para apresentar suas justificativas.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por crimes ocorridos entre 2010 e 2014, quando era dirigente do PTB. A acusação envolveu indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, resultando no recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas através de contratos da empresa.
A prisão de Collor foi decretada em abril, após o STF rejeitar os recursos apresentados pela defesa para evitar a condenação. Após o início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar, alegando que Collor, com 75 anos, possui comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
