Facilitação da Exportação de Cosméticos do Brasil para a América Latina

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© Divulgação/Porto de Santos

O Brasil acaba de simplificar o processo de exportação de cosméticos para a América Latina com a implementação de um novo decreto. Essa mudança, publicada pelo governo federal, visa facilitar a comercialização de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos na região.

Novo Acordo e Seus Benefícios

O decreto internaliza um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que elimina barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas de importação. O Brasil se torna, assim, o primeiro país a concluir os trâmites internos para a implementação deste acordo, que foi firmado em fevereiro de 2026 e inclui Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Impacto no Comércio Regional

Com essa iniciativa, espera-se um aumento na cooperação e na harmonização das normas sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional avaliado em mais de US$ 55 bilhões. O Brasil, como o terceiro maior mercado de cosméticos do mundo, se posiciona para aproveitar essa oportunidade.

Crescimento do Setor de Cosméticos

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o setor de cosméticos brasileiro consiste em mais de 3 mil empresas e gera mais de 130 mil empregos diretos. As exportações em 2025 atingiram US$ 1,06 bilhão, um crescimento significativo, com os países da Aladi representando 76,3% desse total.

Redução da Burocracia

Uma das principais alterações trazidas pelo acordo é a eliminação da necessidade do Certificado de Livre Venda, um documento que complicava o comércio internacional de cosméticos. Além disso, haverá uma aproximação nas normas de rotulagem e boas práticas de fabricação, visando simplificar os processos para as empresas.

Procedimentos Sanitários

Os países signatários trabalharão para substituir registros e autorizações prévias por notificações, conforme avaliações de risco. Isso deve tornar o processo mais transparente e ágil, mantendo, no entanto, os padrões de segurança e qualidade exigidos.

Conclusão

Em resumo, a publicação desse decreto representa um passo significativo para a desburocratização das exportações de cosméticos do Brasil para a América Latina. Com a implementação deste acordo, espera-se que micro, pequenas e médias empresas se beneficiem, aumentando sua competitividade no mercado regional.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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