Novo Decreto sobre Escala de Trabalho 5×2 será Assinado em Breve

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na próxima quinta-feira, 19 de outubro, às 9h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2. Esta norma entrará em vigor a partir de 16 de dezembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Objetivos e Expectativas do Novo Decreto

O ministro Marinho destacou que o presidente Lula sugeriu algumas modificações no texto do decreto, embora não tenha fornecido detalhes sobre essas alterações. O principal intuito é assegurar que não haja interpretações equivocadas que possam afetar as expectativas de trabalhadores e empregadores.

Importância da Assinatura do Decreto

O evento de assinatura do decreto será aberto à imprensa e ocorrerá no Palácio do Planalto. Marinho enfatizou que a formalização da nova escala é crucial para orientar as negociações entre trabalhadores e empregadores em todo o Brasil, visando a implementação efetiva da nova jornada a partir de dezembro.

A assinatura do decreto ocorre em meio a um contexto judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ações relacionadas às regras de transição para a escala 5×2 estão sendo analisadas. O ministro Flávio Dino já decidiu que essas questões serão julgadas diretamente no mérito.

Fim da Escala 6×1

Recentemente, o Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar o fim da escala 6×1, garantindo que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A nova jornada de trabalho passará a ser de 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.

Repercussão da Nova Jornada de Trabalho

Essa mudança foi bem recebida por entidades que representam os trabalhadores, que acreditam que a nova jornada permitirá um maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. De acordo com uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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