A terceira fase do programa de renegociação de dívidas, chamada Desenrola 3.0, foi oficialmente introduzida por meio de uma medida provisória em 25 de setembro de 2026. Esta nova etapa traz mudanças significativas em comparação com as fases anteriores, permitindo que a União atue na compra de dívidas inadimplidas.
Como Funciona o Desenrola 3.0?
Nesta fase, a União poderá adquirir carteiras de dívidas em leilões e repassar os descontos obtidos diretamente aos devedores. Isso representa uma mudança importante, pois antes a negociação era realizada apenas entre credores e devedores.
Detalhes do Processo
O funcionamento do programa inclui os seguintes passos:
1. Realização de leilões para a compra das carteiras de dívidas. 2. Credores apresentam propostas de desconto. 3. Propostas são classificadas com base no maior deságio oferecido. 4. O desconto obtido é integralmente transferido para o devedor. 5. O consumidor tem a opção de quitar a dívida à vista ou parcelar o saldo. 6. Condições para o parcelamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Quem Pode Participar?
Os critérios de participação no programa incluem:
• Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original; • Inadimplência entre 720 e 1.645 dias; • Dívidas bancárias e não bancárias. Adicionalmente, o Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios de renda e priorização dos devedores.
Benefícios e Descontos
O desconto mínimo nos leilões será de 90%. Por exemplo, uma dívida de R$ 10 mil adquirida com esse desconto será renegociada por R$ 1 mil. O consumidor poderá optar por:
• Pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto; • Parcelar o valor restante, que terá juros conforme as regras a serem definidas pelo CMN.
Expectativas do Programa
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O custo máximo para a aquisição das carteiras pela União está previsto em R$ 15 bilhões, com recursos a serem alocados nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Cronograma de Implementação
A implementação do programa seguirá este cronograma: • Setembro de 2026: Publicação da medida provisória; • Novembro de 2026: Chamamento para apresentação de propostas; • Dezembro de 2026: Entrega das propostas pelos credores; • Janeiro de 2027: Homologação das propostas selecionadas; • Fevereiro de 2027: Assinatura dos contratos e início do repasse aos devedores.
Conclusão
A nova fase do Desenrola representa uma abordagem inovadora para a renegociação de dívidas, permitindo que a União intervenha diretamente e ofereça aos devedores a oportunidade de quitação em condições mais favoráveis. Essa mudança poderá aliviar a carga financeira de milhões de brasileiros, contribuindo para a recuperação econômica do país.
