O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, alegando abandono de cargo. A decisão foi formalizada na publicação do Diário Oficial da União, datada de 21 de outubro de 2023.
Motivos da Demissão
A demissão se baseou em um processo administrativo disciplinar que constatou faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos. Essa ação é respaldada pela Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para a situação de abandono de cargo.
Histórico de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, que foi deputado federal por São Paulo, estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer seu mandato na Câmara dos Deputados. Contudo, ele deixou o Brasil em março de 2025 e teve seu mandato cassado em dezembro do mesmo ano devido à ausência em sessões deliberativas.
Consequências da Cassação
Após a cassação, a Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro às suas funções como escrivão, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025. No entanto, sua situação se complicou com a demissão subsequente.
Implicações Legais nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro também enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política fora do Brasil, incluindo tentativas de influenciar medidas dos Estados Unidos que afetavam o Brasil. Essas ações incluíram tarifas sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de autoridades brasileiras.
Condenação pelo STF
Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo. Além disso, ele foi declarado inelegível por oito anos e perdeu o cargo na Polícia Federal.
Os ministros do STF concordaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que suas ações visavam interferir em investigações e processos judiciais no Brasil, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conclusão
A demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal marca um capítulo relevante na política brasileira, refletindo as consequências de suas ações tanto no Brasil quanto no exterior. Este caso levanta questões sobre a responsabilidade de figuras públicas e a integridade das instituições democráticas.
