O estado do Rio de Janeiro anunciou um compromisso entre as áreas de Justiça e segurança pública para a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário ao longo dos próximos três anos. Esta medida visa melhorar a situação crítica de superlotação nas prisões do estado.
Detalhes do Plano de Expansão
O plano, que terá uma vigência total de 11 anos, prevê a adição de vagas de forma escalonada: 2.180 em 2026, seguidas por 1.500 em 2027 e mais 1.500 em 2028. Essa expansão será realizada por meio da ampliação de módulos em unidades prisionais já existentes.
Financiamento e Recursos
O financiamento do projeto contará com R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes do governo do Rio de Janeiro, que somarão R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes.
Importância da Medida
Segundo o promotor de Justiça Murilo Bustamante, a superlotação nas prisões é um fator que agrava a degradação do ambiente penitenciário e favorece atividades criminosas. Ele destaca que a eliminação do déficit de vagas é fundamental para a promoção da responsabilidade penal e a proteção dos direitos humanos.
Compromissos e Transparência
O acordo inclui a elaboração de estudos até dezembro de 2027 e a criação de um plano de longo prazo para o período de 2029 a 2036. Além disso, mecanismos rigorosos de transparência e monitoramento serão implementados para garantir a eficácia do projeto.
Contexto Atual do Sistema Prisional
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro abriga aproximadamente 46.300 presos, um número que pode variar com a inclusão de pessoas em prisão domiciliar. O sistema penitenciário enfrenta uma superlotação significativa, com um déficit alarmante de vagas em relação ao total de custodiados.
A assinatura deste plano é vista como um passo crucial para garantir que os estabelecimentos prisionais cumpram suas funções de forma adequada, contribuindo assim para a segurança pública e a justiça no estado.
