A Justiça de São Paulo identificou falhas significativas no serviço de fornecimento de energia da Enel Distribuição São Paulo, relacionadas ao apagão causado pelo ciclone extratropical nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025. Esse evento impactou mais de 2 milhões de consumidores na região.
Responsabilidade da Enel em Questão
Em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou a defesa da Enel, que alegava que o fenômeno climático seria a única causa das interrupções. O MPSP argumentou que, embora o ciclone tenha contribuído para as falhas, não foi o único responsável pela extensão dos danos e pela lentidão no restabelecimento do serviço.
Fatores de Risco e Falhas Identificadas
O Ministério Público destacou que eventos climáticos, independentemente de sua intensidade, são riscos inerentes à operação da Enel. Por isso, a empresa deve estar preparada para gerenciar e mitigar esses impactos. As principais falhas apontadas incluem:
– Concentração das equipes apenas durante o horário comercial; – Redução drástica do efetivo à noite; – Uso inadequado de veículos de grande porte; – Equipes mal preparadas para lidar com ocorrências complexas; – Baixa eficácia na resolução de problemas; – Deficiências na manutenção da vegetação próxima à rede elétrica.
Dados sobre o Apagão e Resposta da Enel
De acordo com informações da Aneel, no dia 10 de dezembro foram registradas 6.715 interrupções no fornecimento de energia, das quais 3.056 (aproximadamente 46%) levaram mais de 24 horas para serem resolvidas. Isso resultou em quase 760 mil unidades consumidoras afetadas. A situação foi agravada por consumidores que permaneceram sem energia elétrica por até seis dias, sendo que a interrupção mais longa durou 142,8 horas.
Posicionamento da Enel
A Enel, por sua vez, defendeu suas ações durante o evento, afirmando que sua resposta foi adequada à gravidade do ciclone. A empresa destacou que, apesar das dificuldades, conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de consumidores em apenas nove horas. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados já tinham o serviço normalizado.
Segundo a Enel, cerca de 1,6 mil equipes foram mobilizadas, e o número de trabalhadores foi 25% a 33% superior ao planejado no seu Plano de Recuperação. A empresa também ressaltou a melhoria em seus indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, superando a média nacional.
Conclusão
A decisão judicial reafirma a responsabilidade das concessionárias de energia em garantir a continuidade do serviço, mesmo diante de eventos extremos. O reconhecimento das falhas operacionais da Enel aponta para a necessidade de melhorias na infraestrutura e no planejamento, visando a prevenção e a mitigação dos impactos de futuros eventos climáticos.
