A Justiça do Rio de Janeiro anunciou, na última segunda-feira (31), a falência do Grupo Refit, que inclui diversas empresas como a Gasdiesel Serviços e a Refinaria de Petróleos Manguinhos. O juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, converteu a recuperação judicial das empresas em falência, revelando a gravidade da situação financeira do grupo.
Decisão Judicial e Medidas Adotadas
A decisão do juiz incluiu uma série de determinações para as empresas falidas. Elas devem apresentar, em até cinco dias, uma lista detalhada de seus credores e fornecer informações ao administrador judicial. Além disso, todas as contas bancárias das empresas foram bloqueadas, e a Receita Federal foi acionada para obter as últimas declarações de imposto de renda e informações sobre transações imobiliárias.
Histórico da Recuperação Judicial
O pedido de recuperação judicial do Grupo Refit estava em andamento desde 2015, sem uma solução efetiva. O Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual solicitaram a falência devido a irregularidades financeiras. O juiz destacou que a operação das empresas estava frequentemente envolvida em práticas de sonegação e fraude fiscal.
Irregularidades e Consequências
O juiz Arthur Ferreira mencionou diversas operações policiais que evidenciaram as irregularidades nas atividades do Grupo Refit. A Operação Sem Refino, realizada em maio de 2026, resultou na suspensão das atividades das empresas e no bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos. Essas ações retrataram um modelo de negócio alicerçado em fraudes fiscais e ocultação de patrimônio.
Dívidas e Impacto no Estado
As empresas do grupo estavam endividadas com tributos estaduais e resistiam ao pagamento. Embora inicialmente tivessem obtido autorização judicial para parcelar a dívida, essa medida foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz enfatizou que a inadimplência tributária prejudica a arrecadação do Estado, comprometendo serviços essenciais.
A falência do Grupo Refit evidencia a necessidade de rigor nas práticas empresariais e um acompanhamento mais eficiente por parte das autoridades para prevenir fraudes fiscais e assegurar a integridade do sistema econômico.
