Com as Eleições de 2026 se aproximando, muitos eleitores estão em busca de informações sobre o que é permitido e o que é proibido no dia da votação, marcado para 4 de outubro. Para esclarecer essas dúvidas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o Manual do Eleitor, que compila as principais normas e orientações para garantir um processo eleitoral tranquilo e consciente.
O Manual do Eleitor
Publicada em março de 2023, a Resolução nº 23.759 do TSE é a base do Manual do Eleitor. Este documento é dividido em 13 capítulos, abrangendo diretrizes essenciais para a participação cidadã nas eleições. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que o manual facilita o acesso às informações necessárias para um voto consciente e para o fortalecimento da cidadania.
Horário e Candidaturas
A votação ocorrerá em todo o Brasil das 8h às 17h (horário de Brasília). No primeiro turno, os eleitores escolherão candidatos para diversas funções: deputado federal, deputado estadual (ou distrital no DF), senadores, presidente da República e governadores, além de seus vices. O segundo turno, se necessário, está agendado para 25 de outubro.
Regras Importantes para os Eleitores
É fundamental que os eleitores estejam cientes das regras que regem a votação. Abaixo, listamos os principais pontos a serem observados:
1. **Voto obrigatório**: A partir dos 18 anos, o voto é mandatório; para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo, mas quem tiver o título de eleitor cancelado não poderá votar.
2. **Documentação**: É preciso apresentar um documento oficial com foto (como RG, CNH ou passaporte) para votar.
3. **Biometria**: Eleitores em situação regular podem votar mesmo sem ter feito a biometria.
4. **Identidade de gênero**: Pessoas transgênero têm direito ao respeito de sua identidade de gênero no cadastro eleitoral.
5. **Propaganda eleitoral**: É proibido colar propaganda em veículos particulares, exceto em adesivos específicos.
6. **Voto em trânsito**: Eleitores fora de seu domicílio eleitoral podem votar em capitais e em cidades com mais de 100 mil habitantes, desde que tenham solicitado a transferência temporária antes do prazo estipulado.
Diretrizes no Dia da Eleição
No dia da votação, os eleitores devem seguir algumas diretrizes importantes:
1. **Proibição de celulares**: É proibido levar celulares para a cabine de votação, devendo ser deixados em local indicado.
2. **Anotações**: Os eleitores podem levar anotações com os nomes e números dos candidatos.
3. **Ausência no trabalho**: Todos têm o direito de se ausentar do trabalho para votar, sem prejuízo salarial.
4. **Manifestação política**: O eleitor pode expressar suas preferências políticas de forma individual e silenciosa.
5. **Transporte e alimentação**: É vedado a candidatos ou partidos oferecê-los em troca de votos.
6. **Apoio a pessoas com deficiência**: Elas têm direito a auxílio de um acompanhante de sua escolha durante a votação.
7. **Voto indígena**: Garantia de voto para indígenas, independentemente do domínio da língua portuguesa.
8. **Fechamento das urnas**: Os portões dos locais de votação serão fechados às 17h, permitindo que apenas quem estiver na fila vote.
Justificativa para Ausência
Os eleitores que não comparecerem à votação obrigatória devem justificar sua ausência até 3 de dezembro para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno. A justificativa pode ser feita online, através do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.
Compreender e seguir estas orientações é fundamental para garantir a participação efetiva e consciente no processo eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da democracia.
