O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer as sanções do Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em 2025. Essa decisão ocorre após a suspensão de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Medidas Cautelares Impostas pelo MEC
As sanções incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da interrupção de novos processos seletivos e a redução do número de vagas autorizadas para os cursos de medicina.
Objetivos das Ações do MEC
De acordo com o MEC, essas medidas têm como finalidade principal promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina, garantindo à população um acesso a profissionais bem formados e competentes. O ministério reafirma a importância da responsabilidade das instituições de ensino e o papel ativo do Estado na promoção de padrões elevados na formação médica.
Reação das Instituições de Ensino Superior
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições de ensino superior privadas, comentou sobre a decisão do STJ. A entidade informou que está analisando a situação com cautela e que sua assessoria jurídica está avaliando as ações que podem ser adotadas em resposta à decisão.
Aspectos do Enamed e sua Importância
O Enamed, instituído pelo MEC, será aplicado semestralmente a todos os alunos concluintes dos cursos de medicina no Brasil. Este exame desempenha um papel crucial na avaliação da formação médica e será um dos critérios para o acesso à residência médica, além de substituir a fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Consequências para os Graduados
Os graduados que não obtiverem um desempenho satisfatório no Enamed terão a oportunidade de refazer o exame em edições subsequentes, que ocorrerão a cada seis meses, conforme a nova política de formação médica estabelecida pela Medida Provisória n° 1370/2026. Somente aqueles que alcançarem um rendimento adequado poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM), que é essencial para o exercício da profissão no Brasil.
