Nos últimos treze anos, de 2013 a 2026, a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRTE/MG) resgatou um total de 5.651 indivíduos que estavam em condições análogas à escravidão. Esse esforço envolveu a fiscalização de 1.042 empresas e a análise de 43.806 trabalhadores.
Resultados da Fiscalização
Durante esse período, 4.566 trabalhadores tiveram seus contratos formalizados durante as operações de fiscalização, enquanto 7.731 casos de trabalho análogo ao de escravo foram detectados. Em 2026, especificamente, 416 trabalhadores foram resgatados dessa situação.
Seminário sobre Trabalho Escravo
O trabalho escravo será um dos temas centrais do seminário ‘Entre a Norma e o Real: Desafios e Perspectivas do Mundo do Trabalho’, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O evento é uma iniciativa da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG.
Implicações Legais e Multas
De acordo com Rogério Lopes da Costa Reis, diretor da Delegacia Sindical de Minas Gerais do SINAIT, as empresas fiscalizadas têm um prazo de dez dias para apresentar defesa após a notificação de infração. Caso o trabalho escravo seja confirmado, o nome da empresa será incluído em uma lista pública por dois anos e multas serão aplicadas, que podem variar dependendo da gravidade da infração.
Tráfico de Pessoas
Entre 2013 e 2026, os auditores-fiscais também libertaram 3.676 pessoas vítimas de tráfico. As ações visam coibir a exploração que pode levar ao trabalho análogo ao de escravo, além de atender casos de exploração sexual. A caracterização do tráfico ocorre frequentemente por meio de ofertas enganosas que atraem as vítimas.
O Papel da Auditoria Fiscal
Desde 1995, a Auditoria Fiscal do Trabalho tem sido um pilar no combate ao trabalho escravo, inicialmente com ações centralizadas em Brasília. Minas Gerais foi o primeiro estado a implementar um trabalho regionalizado, o que permitiu uma abordagem mais eficaz e próxima às realidades locais.
O seminário busca conectar a experiência da fiscalização com o debate acadêmico, promovendo uma discussão sobre os desafios atuais e as possíveis soluções para as violações dos direitos trabalhistas.
