Na noite de quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece a redução de tributos federais sobre combustíveis, incluindo óleo diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. A votação resultou em 61 votos a favor e 2 contra, e o projeto agora segue para sanção presidencial.
Contexto da Aprovação
O PLP foi previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso. Este movimento visa responder aos efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram impactados pela instabilidade no Oriente Médio, especificamente pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã.
Expansão dos Benefícios Fiscais
Os parlamentares ampliaram o alcance do projeto, que agora inclui benefícios fiscais para diversos setores. Isso abrange a produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e a desoneração de impostos para a FIFA, em relação à Copa do Mundo de Futebol Feminino que ocorrerá no Brasil em 2027.
Compensações e Arrecadação
A perda de arrecadação resultante das reduções tributárias será compensada pelo aumento das receitas da União, impulsionadas pela valorização do petróleo, que elevou os royalties desde o início do ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Benefícios Específicos para o Setor de Etanol
O projeto atende a demandas do setor de etanol, visando manter sua competitividade frente à gasolina e ao diesel. Se a tributação sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, haverá uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para garantir preços competitivos entre os combustíveis.
Outras Medidas Fiscais
Os produtores de etanol poderão compensar até R$ 750 milhões de débitos com a Receita Federal, e o limite de receita com exportação para suspensão do pagamento do IBS e da CBS foi reduzido de 50% para 30%. Além disso, o projeto prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031.
Limitações e Controle de Despesas
O texto negociado inclui mecanismos que vinculam o crescimento de certas despesas aos limites do arcabouço fiscal, especialmente em casos de déficit fiscal. Recursos de fundos específicos só poderão ser ajustados pela inflação e um percentual máximo de 2,5%, evitando o aumento automático de despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).
Com essas diretrizes, a proposta busca equilibrar a necessidade de alívio fiscal com a responsabilidade fiscal, preparando o terreno para a sanção presidencial e a implementação das novas medidas.
