Na quarta-feira, dia 10, o Senado Federal aprovou a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A votação resultou em 53 votos a favor e 16 contra.
Funções do Corregedor do CNJ
O CNJ, que é composto por 15 membros com mandatos de dois anos, desempenha um papel crucial na supervisão da atuação administrativa e financeira dos tribunais. O corregedor, indicado pelo STJ, é responsável por fiscalizar os deveres dos juízes em diversas esferas do Poder Judiciário, exceto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Responsabilidades Específicas
Entre as atribuições do corregedor estão: receber reclamações e denúncias contra magistrados, gerenciar o processamento dessas queixas, e conduzir sindicâncias e inspeções em casos de irregularidades. Ele também deve elaborar relatórios sobre suas atividades de fiscalização.
Perfil de Benedito Gonçalves
Benedito Gonçalves possui formação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Desde 2008, ele ocupa o cargo de ministro do STJ e tem uma trajetória que inclui a atuação como juiz federal nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, além de ter sido promovido a desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 1998.
A Constituição estabelece que a maioria dos membros do CNJ, exceto o presidente, deve ser nomeada pelo presidente da República, com a necessária aprovação da maioria absoluta do Senado, ou seja, pelo menos 41 votos dos senadores.
