O estado do Rio de Janeiro implementou um novo marco regulatório que visa promover a equidade de gênero na área científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, estabelece o Marco Legal Mães na Ciência, publicado recentemente no Diário Oficial.
Objetivos da Legislação
Essa nova legislação tem como foco garantir apoio a mães e adotantes durante suas trajetórias acadêmicas, tanto na graduação quanto na pós-graduação. O intuito é criar condições mais justas que favoreçam a permanência e o avanço dessas mulheres na academia.
Principais Diretrizes
Dentre as principais diretrizes, a lei proíbe a adoção de critérios que discriminem candidatas por motivos relacionados à maternidade ou adoção durante processos seletivos e renovação de bolsas. Além disso, não será permitido fazer perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, a não ser que a candidata manifeste interesse no tema.
Implementação nas Instituições de Ensino
As universidades públicas estaduais e a FAPERJ (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) são responsáveis por implementar mecanismos que promovam a equidade conforme as diretrizes do Marco Legal. A legislação respeita a autonomia das instituições e busca alinhar-se aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Reconhecimento do Trabalho de Cuidado
A nova lei também considera o trabalho de cuidado, especialmente o relacionado à maternidade e adoção, como parte do mérito acadêmico. Isso se reflete na pontuação em processos seletivos para bolsas, monitorias e programas de pós-graduação.
Iniciativas de Apoio da FAPERJ
A FAPERJ já desenvolve ações voltadas para aumentar a participação feminina na ciência, e o Marco Legal Mães na Ciência fortalece essas iniciativas. Um dos programas destacados é o de Apoio às Cientistas Mães, que financia até R$ 120 mil por projeto para apoiar a continuidade da pesquisa por mães que tiveram filhos recentemente.
Apoio e Valorização das Pesquisadoras
Além do suporte financeiro, a FAPERJ promove ações para valorizar e dar visibilidade às pesquisadoras, como o evento ‘Mulheres na Ciência’ e o ‘Prêmio Mulheres na Ciência’, que reconhece contribuições relevantes em diversas áreas do conhecimento.
Conclusão
A criação do Marco Legal Mães na Ciência representa um avanço significativo na luta pela equidade de gênero na academia. Com essa legislação, o Rio de Janeiro reafirma seu compromisso em garantir que as mulheres possam conciliar a maternidade e a carreira científica, sem que uma escolha comprometa a outra.
